O prazo legal para análise da aposentadoria é de 30 a 45 dias — mas na prática, muitos pedidos demoram meses. Entenda por que acontecem os atrasos, como acompanhar seu pedido e o que fazer quando o INSS não responde dentro do prazo.
Qual o prazo oficial do INSS?
- Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade): até 45 dias
- Demais benefícios (aposentadoria, pensão, BPC): até 30 dias
Esses prazos estão previstos na Lei nº 9.784/1999. Se o INSS não decidir dentro do prazo, o segurado pode exigir uma resposta judicialmente.
Na prática, quanto demora?
Na realidade, os prazos costumam ser bem maiores. Segundo dados do Tribunal de Contas da União, a espera média para diferentes benefícios em 2024 foi:
- Aposentadoria por tempo de contribuição/idade: 60 a 120 dias
- Auxílio-doença: 30 a 90 dias (inclui agendamento da perícia)
- Pensão por morte: 30 a 60 dias
- BPC/LOAS: 90 a 180 dias (avaliação médica e social)
Um pedido com documentação incorreta ou incompleta pode ser suspenso e reaberto várias vezes, dobrando ou triplicando o tempo de espera. Organize tudo antes de dar entrada.
Como acompanhar seu pedido
App Meu INSS
Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo. Em "Consultar Pedidos" você vê o status atualizado do seu requerimento.
Central 135
Ligue para 135 e informe seu CPF. O atendente consulta a situação do seu pedido.
Agência do INSS
Presencialmente, com agendamento prévio pelo Meu INSS.
O que fazer quando o INSS não responde dentro do prazo?
Se o prazo legal foi ultrapassado sem resposta, você pode:
- Protocolar uma reclamação no Meu INSS ("Reclamação")
- Registrar uma ocorrência na Ouvidoria do INSS
- Entrar com ação de obrigação de fazer no Juizado Especial Federal, exigindo que o INSS decida no prazo de 30 dias
A ação judicial é muitas vezes a mais eficiente — o INSS costuma cumprir decisões judiciais rapidamente para evitar multa diária.
Fatores que aceleram o processo
- Documentação completa e organizada desde o início
- Agendamento correto da modalidade de benefício
- Acompanhamento regular pelo Meu INSS
- Contar com um especialista que conhece os trâmites internos do INSS
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