O BPC/LOAS é um benefício de 1 salário mínimo pago pelo governo a idosos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. Não é necessário ter contribuído ao INSS. Veja quem tem direito, o valor atual e como solicitar em 2025.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante 1 salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a duas categorias de pessoas:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência (física, intelectual, mental ou sensorial) de qualquer idade
Em ambos os casos, a família deve ter renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025). Este é o critério mais discutido e que mais gera dúvidas — e a BIMAT pode te ajudar a entender se você se enquadra.
O BPC é um benefício assistencial — não é aposentadoria e não gera pensão por morte para dependentes. Mas ele pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família em alguns casos.
Critérios de elegibilidade detalhados
Para idosos (65 anos ou mais)
- Ter 65 anos completos
- Renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial (exceto de assistência médica)
Para pessoas com deficiência
- Ter deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos de duração prevista)
- A deficiência deve causar impedimento de participação plena na sociedade
- Renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo
- Avaliação médica e social pelo INSS
Some todos os rendimentos dos moradores da mesma casa (salários, pensões, aposentadorias, aluguel, etc.) e divida pelo número de pessoas. Se o resultado for menor que R$ 379,50, você pode ter direito. Mas atenção: há situações que permitem exceções — um especialista pode analisar seu caso.
Passo a passo para solicitar
Inscreva-se no CadÚnico
Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. O cadastro no CadÚnico é obrigatório.
Reúna os documentos
Documentos pessoais de todos os membros da família, comprovante de renda e laudos médicos (para deficiência).
Agende pelo Meu INSS
Acesse o app Meu INSS ou ligue 135. Selecione "BPC — Benefício de Prestação Continuada".
Passe pela avaliação (deficiência)
Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social. Prepare toda a documentação médica possível.
Documentos necessários
| Documento | Quem precisa |
|---|---|
| RG e CPF do requerente | ✓ Todos |
| Certidão de nascimento ou casamento | ✓ Todos |
| Comprovante de residência | ✓ Todos |
| Número do NIS/CadÚnico | ✓ Todos |
| Documentos de todos os membros da família | ✓ Todos |
| Laudo médico atualizado com CID | Pessoa com deficiência |
| Exames e relatórios médicos | Pessoa com deficiência |
E se a renda for um pouco acima do limite?
Esta é uma das situações onde um especialista pode fazer grande diferença. Existem decisões judiciais e entendimentos que permitem flexibilizar o critério de renda em casos de vulnerabilidade comprovada. Além disso, algumas despesas médicas podem ser deduzidas do cálculo de renda em processos judiciais.
Não tem certeza se tem direito ao BPC?
A BIMAT analisa sua situação gratuitamente, verifica o critério de renda e te orienta sobre como aumentar suas chances de aprovação.
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